D. João I — 25 de agosto de 1395
O mais antigo documento conhecido sobre providências contra incêndios na cidade de Lisboa. É o n.º 57 do Livro 1.º de El-Rei D. João I — Chancelaria Régia — Códice X do Arquivo Histórico Municipal de Lisboa. A reprodução histórica referida pelos SSRSB corresponde a uma ampliação de um fotograma dos negativos do filme documental “Vida Por Vida”, produzido em 1969.
Texto integral do documento
João por graça de Deus rei de Portugal e do Algarve, a vós corregedor, juizes e homens bons da mui nobre e leal cidade de Lisboa, saúde. E sabede que uma carta que nos enviastes em que porquanto, por vezes, se levantou fogo em essa cidade, conteis que era bem que os pregoeiros dessa cidade, por freguesias, em cada uma noite, depois do sino de recolhença, andem pela dita cidade apregoando que cada um guarde e ponha guarda ao fogo em sua casa e que se algum fogo se levantasse, o que Deus não queira, que todos os carpinteiros e calafates venham aquele local, cada um com o seu machado, para haverem de atalhar o dito fogo e outrossim todas as mulheres que ao dito fogo acudirem tragam cada uma o seu cântaro ou pote para apagar o dito fogo e outrossim porque muitos acodem e vêm a ele para roubar acordaste que os corretores que há na dita cidade cheguem aí com as suas armas para haverem de guardar que se não faça roubo e qualquer dos sobreditos que isto não fizer que pague certa a pena que nos pedistes, por mercê que nós confirmamos a dita ordenação por nossa carta e mandamos que se guardasse. E nós, vendo o que nos pedistes e enviastes, porquanto entendemos a dita Ordenação por boa e proveitosa. Temos por bem e confirmamo-la e outorgamos e mandamos que se guarde e cumpra segundo por vós é posta e, porém, vos mandamos que faceis assim cumprir e guardar e mandamos que as casas que assim derribarem para atalhar o dito fogo e se não fazer maior dano que esse conselho nem outro nenhum não seja de todo fazê-las, pois se faz por prol comum. E em testemunho disto vos mando dar esta nossa carta, dada na cidade do Porto, aos vinte e cinco dias de Agosto. El-rei o mandou por Martinho Vicente Godinho, seu vassalo e ouvidor na sua corte, o que isto mandou lavrar, não sendo aí os do seu desembargo. Alvaro Gonsalves a fez. Era de mil quatrocentos e trinta e três. Vincentins. D. João I