Termos e condições
Condições de utilização do website dos Serviços Sociais do Regimento Sapadores Bombeiros.
Última atualização: 2 de setembro de 2026.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website dos Serviços Sociais do Regimento Sapadores Bombeiros (SSRSB). Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter tomado conhecimento das condições aqui apresentadas.
1. Objeto e âmbito
Este website destina-se à divulgação de informação institucional dos SSRSB e à disponibilização de conteúdos de interesse para associados e demais visitantes, incluindo notícias, agenda, documentos, contactos, protocolos, benefícios e outras informações relacionadas com a atividade da Associação.
A utilização do website é, em regra, livre e não exige registo. Determinadas áreas de gestão são reservadas exclusivamente a utilizadores autorizados.
2. Informação disponibilizada
Os SSRSB procuram assegurar que a informação publicada é clara, correta e atualizada. Contudo, os conteúdos podem ser alterados, corrigidos, atualizados ou removidos sempre que tal se revele necessário.
A informação disponibilizada no website tem natureza institucional e informativa e não substitui documentos oficiais, regulamentos, deliberações, comunicações formais ou condições específicas emitidas pelos SSRSB ou por terceiros.
Sempre que exista divergência entre uma informação resumida apresentada no website e um documento oficial publicado pelos SSRSB, prevalece o conteúdo do documento oficial aplicável.
3. Protocolos e benefícios
A área de Protocolos reúne informação sobre entidades com as quais existam ou tenham existido acordos, parcerias ou condições destinadas aos associados.
Os benefícios, descontos, requisitos de acesso, períodos de validade, estabelecimentos aderentes e demais condições podem ser definidos ou alterados pela entidade protocolada. Por esse motivo, recomenda-se a confirmação das condições em vigor antes da utilização de qualquer benefício.
A inclusão de uma entidade no website não constitui garantia de disponibilidade permanente do protocolo, de um benefício específico, de preços, de horários, de stock ou da prestação de determinado serviço.
Sempre que seja detetada informação desatualizada ou incorreta relativa a um protocolo, o utilizador pode comunicá-la aos SSRSB através dos contactos disponibilizados no website.
4. Documentos e conteúdos descarregáveis
Os documentos disponibilizados para consulta ou download destinam-se às finalidades indicadas na respetiva página ou publicação.
A sua disponibilização no website não altera a natureza, validade, autoria ou regime aplicável ao documento original. Quando existam versões posteriores, retificações ou documentos substitutivos, deve ser considerada a versão mais recente oficialmente disponibilizada.
5. Ligações para websites de terceiros
O website pode incluir ligações para páginas de entidades protocoladas, organismos públicos, redes sociais ou outros serviços externos.
Esses websites são geridos por terceiros e encontram-se sujeitos aos respetivos termos, políticas de privacidade e políticas de cookies. Os SSRSB não controlam o conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas de websites externos e não são responsáveis por alterações realizadas por essas entidades.
6. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, elementos gráficos, identidade visual, organização dos conteúdos e restantes materiais produzidos especificamente para este website pertencem aos SSRSB ou são utilizados com autorização adequada.
É permitida a consulta e utilização dos conteúdos para fins pessoais e informativos. A reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial ou utilização pública de conteúdos protegidos depende de autorização do respetivo titular, salvo quando permitida por lei.
Marcas, logótipos, fotografias, documentos e conteúdos pertencentes a terceiros mantêm o respetivo regime de propriedade intelectual e os direitos dos seus titulares.
7. Utilização adequada do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar atos que possam comprometer a sua segurança, disponibilidade ou funcionamento.
Não é permitida, designadamente, a tentativa de acesso não autorizado a áreas reservadas, sistemas, contas ou dados; a introdução de código malicioso; a exploração abusiva de vulnerabilidades; a interferência deliberada com o funcionamento do serviço; ou a utilização do website para fins ilícitos.
Os SSRSB podem adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias para prevenir, limitar ou responder a utilizações abusivas ou tentativas de acesso indevido.
8. Disponibilidade e funcionamento
Os SSRSB procuram assegurar a disponibilidade e o funcionamento adequado do website, mas não garantem que o serviço esteja permanentemente disponível ou isento de interrupções, erros técnicos ou operações de manutenção.
Podem ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, incidentes de segurança ou circunstâncias fora do controlo dos SSRSB.
Na medida permitida pela legislação aplicável, os SSRSB não poderão ser responsabilizados por prejuízos exclusivamente resultantes de indisponibilidades temporárias ou de informação fornecida por terceiros que não esteja sob o seu controlo direto.
9. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais associado à utilização do website é regulado pela Política de Privacidade dos SSRSB.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies, incluindo as opções disponíveis para aceitar, recusar ou alterar preferências relativas a cookies analíticos.
10. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger o website e as respetivas áreas de gestão. Nenhum sistema ligado à Internet pode, contudo, ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.
Caso o utilizador identifique uma vulnerabilidade, comportamento anómalo ou possível incidente relacionado com o website, deverá comunicá-lo aos SSRSB através do endereço geral@ssrsb.pt, evitando a exploração ou divulgação pública da vulnerabilidade antes da sua análise.
11. Alterações aos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados sempre que ocorram alterações relevantes no website, nos serviços disponibilizados ou no enquadramento jurídico aplicável.
A versão em vigor é a publicada nesta página, sendo indicada no início a data da última atualização.
12. Lei aplicável
A utilização deste website e os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia diretamente aplicável.
Sem prejuízo das regras legais imperativas relativas à competência territorial, qualquer questão relacionada com a utilização do website deverá ser apreciada pelas entidades e tribunais competentes nos termos da legislação portuguesa.
13. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com o website ou com os presentes Termos e Condições, pode contactar os SSRSB através de:
- Email: geral@ssrsb.pt
- Telefone: 218 171 453
- Morada: Avenida de Berlim, Quartel RSB, Lisboa, Portugal